Proposta ainda será votada em 2ª etapa antes de seguir para sanção do governador Mauro Mendes
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação nesta quarta-feira (9), o projeto de lei do Governo do Estado que propõe o congelamento dos valores cobrados por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A proposta ainda precisa passar por mais uma rodada de análise no plenário da Assembleia Legislativa (ALMT), após avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Se aprovada em segunda votação, a matéria segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
O principal objetivo do projeto é mudar a forma como é feita a atualização dos valores pagos pelos produtores rurais ao fundo. Atualmente, o Fethab é corrigido duas vezes ao ano, em janeiro e em julho, com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF) vigente em cada um desses meses.
Com a nova regra, a contribuição paga entre janeiro e junho será calculada com base na UPF de julho do ano anterior. Já entre julho e dezembro, o valor será corrigido pela unidade vigente em janeiro do mesmo ano. Na prática, isso significa uma espécie de congelamento da contribuição dentro de cada semestre.
A UPF é um indexador fiscal utilizado pelo Estado e tem atualização mensal. Ela impacta diretamente o valor de tributos e contribuições, como é o caso do Fethab, que tem como uma das fontes principais as contribuições do setor agropecuário.
O projeto tem sido defendido pelo governo como uma forma de dar mais previsibilidade aos produtores. No entanto, ainda deve gerar discussões na segunda votação, prevista para os próximos dias.
