O Senado Federal avançou nas discussões sobre mudanças no sistema eleitoral brasileiro ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma emenda que propõe a adoção do voto impresso nas urnas eletrônicas. A medida foi incorporada ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que trata da criação de um novo Código Eleitoral com quase 900 dispositivos.
A proposta foi aprovada por 14 votos a 12 na comissão, após a análise e aprovação do texto-base. A emenda determina que, após o eleitor confirmar seu voto na urna eletrônica, será gerado um registro digital, assinado eletronicamente, e um comprovante impresso do voto, que será depositado automaticamente em um compartimento lacrado, sem que o eleitor tenha contato direto com o papel. O processo será concluído apenas após o eleitor verificar a correspondência entre o voto digitado e o impresso.
O senador Jayme Campos (União Brasil-MT), membro da CCJ, defendeu a proposta, destacando a importância da transparência no processo eleitoral. “O voto impresso é uma forma de garantir mais clareza e auditabilidade. É um avanço democrático e vai permitir eleições mais confiáveis e limpas”, afirmou.
Caso a proposta seja aprovada também pelo plenário do Senado e posteriormente sancionada, a nova regra poderá ser aplicada já nas eleições seguintes — desde que o texto esteja em vigor pelo menos um ano antes da data do pleito. No entanto, como houve modificação em relação ao texto originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto deverá retornar à análise dos deputados.
Parlamentares da oposição reforçaram o argumento de que a implementação do voto impresso busca aumentar a confiança do eleitorado no sistema eleitoral e “pacificar o país”. A proposta vem sendo debatida em meio a críticas ao atual modelo de urnas eletrônicas, especialmente por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro — embora não tenham sido apresentadas provas de fraudes nas eleições realizadas até hoje.
