A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), realizou na quinta-feira (21) uma nova etapa da Operação Cidade Limpa, com foco na orientação aos comerciantes localizados ao longo da Avenida Newton Rabello, no bairro Pedra 90.
A ação teve caráter educativo e buscou conscientizar os empresários sobre a importância de manter as calçadas desobstruídas, conforme determina a legislação municipal. Segundo a diretora da Sorp, Cláudia Bertholdo, a abordagem inicial visa promover o diálogo e fornecer orientações claras antes de aplicar medidas punitivas. “Estamos atuando de forma preventiva. Após esse período de orientação, iniciaremos fiscalizações mais rigorosas, com possibilidade de apreensão dos materiais deixados irregularmente sobre o passeio público”, explicou.
Durante a inspeção, a equipe constatou que cerca de 90% dos estabelecimentos ainda estão em desacordo com as normas. Muitos comerciantes relataram dificuldades, especialmente por conta do calor intenso na região, que os leva a improvisar estruturas para proteção solar. “Esclarecemos que o uso permitido é de toldos móveis, que podem ocupar até 50% da largura da calçada”, acrescentou a diretora.
A Avenida Newton Rabello se destaca por contar com calçadas amplas, com cinco metros de largura. Nos casos em que a construção do imóvel se encontra recuada em relação à sarjeta, a área excedente é considerada de uso privado, podendo ser aproveitada para anúncios ou exposição de produtos — desde que respeitadas as delimitações legais.
A ocupação indevida de calçadas com mercadorias ou publicidade é proibida, independentemente da metragem disponível, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 004 e no artigo 9º da Lei Complementar nº 443/2017. A legislação assegura o uso público do passeio e garante a livre circulação dos pedestres.
