O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou que a administração municipal está desenvolvendo uma proposta para amenizar os impactos financeiros sofridos pelos servidores da Saúde, após a adequação no pagamento do adicional de insalubridade. A medida atende a uma determinação do Ministério Público Estadual (MPE), homologada pela Justiça, e será compensada por meio da atualização da legislação que rege o Prêmio Saúde, com previsão de reajuste nos valores pagos aos profissionais.
“O cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público exige que o adicional de insalubridade seja pago apenas com base em critérios técnicos e legais. Estamos trabalhando para atualizar a lei do Prêmio Saúde e, com isso, garantir uma compensação que minimize a perda salarial dos servidores. Nossa intenção é dialogar com as categorias ainda neste mês para definir os novos valores necessários”, explicou o prefeito.
Abilio ressaltou que a prioridade da gestão é assegurar estabilidade financeira aos servidores municipais. “Queremos que os profissionais da Saúde tenham tranquilidade para manter seus compromissos e pagar suas contas, sem sofrer uma queda brusca na renda mensal”, afirmou.
A revisão nos critérios de pagamento da insalubridade foi determinada com base no TAC firmado em 2023 e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O acordo estabelece que o adicional só pode ser concedido mediante comprovação técnica das condições de trabalho insalubres. Antes da medida, os pagamentos eram feitos de forma generalizada, o que, segundo o MPE, gerava um gasto irregular estimado em R$ 4,1 milhões mensais — o equivalente a R$ 48 milhões por ano.
A Prefeitura enfatiza que o cumprimento do TAC é obrigatório. O descumprimento poderia acarretar consequências jurídicas severas, incluindo sanções por improbidade administrativa e até afastamento de gestores públicos.
Com foco no diálogo e na transparência, a Prefeitura de Cuiabá reforça seu compromisso em buscar soluções legais e equilibradas para manter a valorização dos servidores sem comprometer o equilíbrio fiscal do município.
