A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgou nesta sexta-feira (10) a lista de inscrições deferidas no Programa Casa Cuiabana. Os nomes contemplados nesta fase correspondem aos candidatos que atenderam aos critérios iniciais definidos pela Portaria Casa Cuiabana nº 01/2025 e estão habilitados a seguir para as próximas etapas do processo seletivo.
A Secretaria destaca que a aprovação nesta fase não garante a concessão da unidade habitacional, servindo apenas como uma etapa preliminar de habilitação.
A relação completa dos candidatos com inscrições deferidas pode ser consultada pelo site oficial do programa (casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br) ou presencialmente na sede da Secretaria, localizada na Praça Alencastro, nº 158, no Centro de Cuiabá, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Os interessados em apresentar impugnações à lista poderão protocolar recursos entre os dias 14 e 17 de outubro de 2025, exclusivamente de forma presencial. Os pedidos devem ser acompanhados do formulário próprio e dos documentos comprobatórios. Recursos enviados por e-mail, WhatsApp ou fora do prazo não serão aceitos. As respostas aos recursos serão divulgadas entre 20 e 23 de outubro, na mesma sede da Secretaria.
Entre os principais motivos de indeferimento estão:
Inscrições fora do prazo;
Formulário incompleto;
CPF inválido;
Residência fora do município de Cuiabá;
Renda familiar acima de R$ 2.850,00;
Candidatos menores de 18 anos.
A Prefeitura reforça a importância de acompanhar as informações oficiais divulgadas pelos canais institucionais, onde serão informadas as próximas fases do programa e orientações complementares.
Com o Casa Cuiabana, o Município reafirma seu compromisso com a transparência, justiça social e acesso à moradia digna, fortalecendo as políticas públicas de habitação em benefício das famílias cuiabanas.
