Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (16) no Ministério Público Estadual, a Câmara Municipal de Cuiabá mediou um acordo que resultou na dilação do prazo para aplicação da nova lei que define os percentuais de insalubridade dos servidores da saúde. O entendimento contou com a presença da presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil (PL), do prefeito Abilio Brunini (PL), de representantes sindicais e do MP-MT, consolidando um diálogo entre os Poderes para assegurar transparência e legalidade na implementação da norma.
Ficou definido que a Prefeitura apresentará um relatório técnico atualizado com todos os laudos de insalubridade, que servirão de base para o cálculo das novas faixas percentuais. A formalização do pedido de prorrogação do prazo – estimado em 70 dias – será encaminhada ao desembargador Orlando Perri ainda nesta semana. Enquanto isso, o pagamento do Prêmio Saúde aos servidores terá início já nesta sexta-feira (17), e um novo projeto de lei com os ajustes definitivos será enviado à Câmara na próxima semana.
O prefeito Abilio Brunini ressaltou a importância do acordo para evitar riscos de improbidade administrativa, enquanto a presidente Paula Calil destacou o papel do Legislativo como mediador entre o poder público e os servidores. Representantes dos trabalhadores, como Luciene de Oliveira, do SINODONTO, comemoraram a dilação como uma oportunidade para assegurar justiça na setorização dos percentuais, descartando, pelo menos por ora, a possibilidade de greve da categoria.
