A vereadora Paula Calil (PL), presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, tem coordenado o diálogo entre o Executivo e representantes da saúde para promover melhorias no pagamento do Prêmio Saúde. O resultado desse trabalho é o Projeto de Lei Complementar nº 42742/2025, que chegou à Casa de Leis nesta quarta-feira (22) e já começou a tramitar, visando corrigir distorções salariais e valorizar os profissionais do SUS na Capital.
O projeto propõe ajustes nas Leis Complementares nº 505/2021 e nº 579/2025, garantindo que nenhum servidor seja prejudicado pela nova metodologia de cálculo da insalubridade. Entre os avanços estão a individualização do pagamento do Prêmio Saúde, reajustes para agentes comunitários e de endemias, novas gratificações para médicos e dentistas, além da criação de um complemento provisório de insalubridade.
O texto também prevê proteção especial para gestantes, lactantes e servidores afastados por saúde ou luto, com pagamento proporcional do benefício e critérios de produtividade como base para a concessão.
Paralelamente, Paula conduz a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), que avalia a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos. O tema foi debatido recentemente em reunião com o Ministério Público, prefeito, sindicatos e autoridades, definindo um novo prazo até janeiro de 2026 para apresentação do laudo, em atendimento ao TAC firmado entre o MP e o Município.
