Prefeitura de Cuiabá aplica sanções por poda ilegal de árvore no CPA II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, instaurou processo administrativo e comunicou a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) após a poda irregular de uma árvore com cerca de 40 anos no campo do Botafogo, no bairro CPA II.

O responsável pela infração, identificado como S.M.S., proprietário de uma rede de farmácias, é apontado como mandante do serviço realizado sem autorização. A intervenção, considerada agressiva, quase resultou na eliminação total da árvore, que só não foi retirada por completo devido à ação de moradores que intervieram no momento.

De acordo com o fiscal Paulo Michelotto, o autuado tem 10 dias para apresentar defesa administrativa. A infração enquadra-se nos artigos 235 e 555, que proíbem a poda em áreas públicas sem licença, e a multa pode chegar a R$ 1,2 mil. O fiscal destacou, contudo, que o valor é baixo diante do dano ambiental e defendeu punições mais rigorosas para casos semelhantes.

O episódio, ocorrido no domingo, foi flagrado pela Polícia Militar após denúncia de populares. O executor do corte, identificado como Adão, afirmou ter cumprido ordem de S.M.S. e foi autuado por Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ele deverá comparecer à audiência marcada para fevereiro de 2026.

A secretária de Meio Ambiente, Lise Bokorni, reforçou que qualquer poda ou retirada de árvore requer autorização prévia, tanto em áreas públicas quanto privadas, sob pena de multa e responsabilização criminal.

“Toda intervenção precisa de laudo técnico e autorização. Em espaços públicos, o serviço é exclusivo da prefeitura, com apoio da Limpurb. Quando necessário, há exigência de compensação ambiental, como o plantio de novas árvores”, explicou a gestora.

O caso segue sob apuração da Polícia Civil e da Prefeitura de Cuiabá, que avaliarão as sanções administrativas e criminais cabíveis.

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