O governador Mauro Mendes anunciou nesta terça-feira (18/11) que o Governo de Mato Grosso acionará a Justiça para suspender o decreto do presidente Lula que amplia áreas indígenas no estado. As novas demarcações foram formalizadas durante a COP 30, em Belém.
Entre elas está a Terra Indígena Manoki, originalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares e que, segundo o governo federal, passará a ter aproximadamente 250 mil hectares. Mendes afirma que a medida contraria o artigo 13 da Lei 14.701, que veda a ampliação de terras já demarcadas.
O decreto também homologou as Terras Indígenas Uirapuru (21,6 mil hectares) e Estação Parecis (2,1 mil hectares), ambas situadas em áreas produtivas do estado. O governador disse ter determinado que a Procuradoria-Geral do Estado entre imediatamente com ação para barrar o decreto, alegando insegurança jurídica e risco às famílias que vivem e produzem nessas regiões.
Mendes destacou que Mato Grosso já possui 73 terras indígenas demarcadas, somando 15 milhões de hectares — cerca de 16% de todo o território estadual. Para ele, a proteção aos povos indígenas deve vir acompanhada de políticas públicas efetivas, como saúde, educação e infraestrutura, e não de ampliações territoriais feitas sem diálogo.
Ele também lembrou que na área da TI Manoki há centenas de famílias e diversos CARs registrados, alguns com decisões judiciais favoráveis, o que torna o cenário fundiário ainda mais delicado. O governador reforçou que Mato Grosso mantém 60% de seu território preservado, índice superior ao de vários países que cobram ações ambientais do Brasil.
“Mato Grosso cumpre seu papel. Produz, preserva e respeita a legislação. O que buscamos é diálogo, não medidas que criem conflitos em um evento internacional”, concluiu.
