O governador Mauro Mendes afirmou, em entrevista à rádio CBN nesta quarta-feira (19/11), que a aprovação do Projeto Antifacção pela Câmara dos Deputados representa um avanço importante para que os estados possam enfrentar as facções criminosas com mais eficácia. A proposta ainda seguirá para análise do Senado e, depois, para sanção presidencial.
Mendes criticou a legislação atual, que considera insuficiente para manter criminosos presos por mais tempo.
“A polícia faz o trabalho dela. Só neste ano, já tiramos mais de dois mil faccionados das ruas. Mas a lei é fraca e muitos acabam sendo soltos rapidamente. Isso é muito ruim. Precisamos de ferramentas mais firmes para que o Estado e a polícia possam agir de forma mais eficiente. Se prendeu o faccionado, ele precisa ficar preso por um longo período”, declarou.
O governador ressaltou que o problema é nacional, mas traz impactos diretos a Mato Grosso.
“A grande maioria dos criminosos detidos é liberada em audiência de custódia. Isso desmotiva o policial e deixa a população exposta. Endurecer a lei é essencial”, afirmou.
O projeto aprovado prevê penas mais duras para crimes ligados ao crime organizado. A pena para organização criminosa comum passará de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos. Já facções ou organizações ultraviolentas, que até então não tinham tipificação própria, poderão resultar em 8 a 15 anos de prisão. Homicídios cometidos por ordem de facção terão pena ampliada de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos, e serão considerados crimes hediondos. O novo tipo penal de “domínio social estruturado”, quando grupos criminosos controlam territórios e impõem regras à população, terá pena de 20 a 40 anos. Líderes de facções poderão receber condenações entre 60 e 66 anos.
O texto também aumenta agravantes relacionadas ao uso de armas de guerra, drones, explosivos, domínio territorial e participação de menores — que passarão de 1/6 a 2/3 para 2/3 até o dobro da pena. Além disso, faccionados terão que cumprir entre 70% e 85% da pena antes de progredir de regime, percentual hoje entre 50% e 80%.
Para Mendes, o endurecimento das penas para chefes de facção e a obrigatoriedade de prisão em presídios federais de segurança máxima são pontos cruciais.
“As penas aumentaram bastante. Os líderes vão pegar 40, 60 anos. Virou líder de facção, esquece: vai morrer na cadeia. Não volta mais para a sociedade”, declarou.
O governador reforçou que Mato Grosso seguirá adotando “tolerância zero” contra crimes, especialmente aqueles ligados às facções.
“Se for necessário construir novos presídios, nós vamos construir. O fundamental é deixar claro que o crime não compensa. Quem entra em facção só tem dois caminhos: cadeia ou morte”, completou.
