Faltam menos de 30 dias para o encerramento do Mutirão Fiscal 2026 da Prefeitura de Cuiabá, programa que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais. Contribuintes têm até o dia 30 de junho para aderir à iniciativa e obter descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida.
O prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, dando mais tempo para que cidadãos e empresas negociem pendências tributárias e não tributárias. O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa.
Os maiores benefícios são para pagamentos à vista: quem quitar integralmente o débito e também o IPTU do exercício corrente pode obter abatimento de 95% sobre juros de mora e multas. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%. Para quem preferir parcelar, os descontos variam de 30% a 60%, conforme o número de parcelas, que podem chegar a 48 vezes.
A adesão pode ser feita presencialmente na Procuradoria Fiscal do Município ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal. O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que a ampliação do prazo busca permitir que mais contribuintes tenham acesso às condições oferecidas, regularizando débitos com descontos expressivos e recuperando a situação fiscal.
Com o prazo estendido até o fim de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e alcançar mais pessoas e empresas com pendências. Além de facilitar a regularização, a iniciativa contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal e a manutenção dos serviços públicos prestados à população.
