O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) realizou nesta terça-feira (02/12) mais uma fase da Operação De Volta ao Caixa, com o bloqueio de bens, contas bancárias, veículos e um imóvel ligados a uma empresa do setor de cereais. A medida foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá.
A decisão judicial determinou o bloqueio de valores, a restrição de veículos por meio do sistema Renajud — que impede sua comercialização em todo o país — e o sequestro de um imóvel pertencente ao grupo empresarial investigado. O propósito é garantir que o patrimônio permaneça disponível para futura reparação dos danos causados ao erário.
De acordo com a Polícia Civil, a investigação conduzida pela Delegacia Fazendária (Defaz), com apoio técnico da Sefaz-MT e manifestação do Ministério Público, identificou indícios de omissão de registros fiscais, escrituração irregular e uso indevido de benefícios do Prodeic. As fraudes teriam resultado em mais de R$ 33 milhões em débitos tributários de ICMS não recolhido entre 2012 e 2016.
Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, a operação mostra a atuação firme e coordenada do Estado no combate a grandes devedores contumazes. Segundo ele, o bloqueio evita que o patrimônio obtido de forma ilícita seja ocultado antes da restituição aos cofres públicos, fortalecendo a justiça fiscal.
O promotor Washington Eduardo Borrére destacou que a integração entre MP, Sefaz, Polícia Civil e demais instituições do Cira tem ampliado a eficiência na recuperação de ativos desviados. O Cira-MT reúne órgãos de investigação, fiscalização e controle que atuam de maneira permanente contra a sonegação fiscal no estado.
