O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado e a Assembleia Legislativa firmaram um acordo judicial para solucionar de forma definitiva questões técnicas, ambientais, fundiárias e jurídicas relacionadas ao Parque Cristalino II, no Norte do Estado. A área total da unidade de conservação passará a 119.451,95 hectares, ampliando em 1,4 mil hectares a extensão protegida desde sua criação.
A medida encerra um conflito fundiário que se arrastava há pelo menos 25 anos, marcado por ocupações irregulares e disputas judiciais, incluindo decisão do Tribunal de Justiça que havia anulado o decreto de criação do parque em 2024. Com o acordo, todos os processos relacionados ao tema poderão ser extintos, consolidando a proteção definitiva da área.
O termo prevê ajustes no perímetro do parque: uma área ocupada na década de 1990 para agropecuária será retirada da unidade, mas novas áreas preservadas serão incorporadas. Entre elas, está uma área pública adicional de 5 mil hectares, cuja inclusão dependerá de estudos ambientais, fundiários e socioeconômicos a serem realizados pelo Estado.
As empresas envolvidas nas disputas — Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda. e Sociedade Comercial AJJ Ltda. — assumiram compromissos de não desmatar novas áreas, reduzir atividades agropecuárias e buscar regularização fundiária. A AJJ também deverá pagar R$ 45 milhões ao Estado, em nove parcelas, destinados à preservação das florestas do parque, além de contribuir para a construção da sede administrativa.
Criado em 2001 e anexado ao Parque Cristalino I, o Parque Cristalino II está localizado na Amazônia mato-grossense e abriga uma das maiores biodiversidades do Estado. A região reúne mais de 600 espécies de aves, dezenas de répteis, anfíbios e mamíferos, além de milhares de espécies de plantas e borboletas, incluindo 41 espécies ameaçadas de extinção e 38 endêmicas.
