A Prefeitura de Cuiabá retomará, a partir desta segunda-feira (5), o atendimento presencial do Mutirão Fiscal, que acontece na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), no Centro da capital, das 8h às 18h. A ação foi prorrogada até o dia 16 de janeiro de 2026 devido à grande procura por parte dos contribuintes.
Durante os dias 2, 3 e 4 de janeiro (sexta, sábado e domingo), o atendimento ocorre exclusivamente de forma online. Os interessados podem acessar os serviços pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá ou pelo site do Refis Online, garantindo comodidade e continuidade no atendimento.
O Mutirão Fiscal oferece condições especiais para regularização de débitos municipais lançados até dezembro de 2024, com descontos que podem chegar a 95% em juros e multas. Entre os tributos incluídos estão IPTU, ISS, ITBI, taxas de publicidade e outras cobranças municipais, além de débitos que ainda não estavam inscritos em dívida ativa.
Desde o início da iniciativa, em 30 de outubro, mais de 135 mil acordos já foram firmados, totalizando cerca de R$ 116 milhões em dívidas negociadas. Até o dia 30 de dezembro, a arrecadação efetiva alcançou aproximadamente R$ 25 milhões, incluindo também multas de trânsito, penalidades do Procon e de secretarias municipais.
As regras de desconto variam conforme a forma de pagamento e o tipo de débito. O desconto máximo de 95% exige quitação à vista do IPTU 2025, enquanto outras modalidades oferecem abatimentos entre 10% e 80%. O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoa física e MEI, R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte, e R$ 300 para pessoas jurídicas.
