Prefeitura de Cuiabá atualiza IPTU 2026 com limite de reajuste de 20%A Prefeitura de Cuiabá publicou um novo decreto que atualiza a planta de valores do IPTU a partir de 2026. A medida ajusta o valor venal dos imóveis com base em critérios técnicos, como localização, padrão construtivo e melhorias públicas, buscando modernizar a arrecadação e garantir maior justiça fiscal.
O principal destaque do decreto é a criação de uma “trava de segurança” para proteger o contribuinte. Pelo Artigo 10, o valor do IPTU de 2026 não poderá ultrapassar em mais de 20% o imposto lançado em 2025, evitando aumentos excessivos mesmo em áreas que tiveram grande valorização imobiliária.
Na prática, se o cálculo técnico indicar um aumento acima de 20%, a prefeitura aplicará automaticamente um desconto para respeitar esse limite. Caso o reajuste apurado seja inferior a 20%, prevalecerá o menor valor. A regra garante previsibilidade e reduz o impacto no orçamento das famílias.
Para manter o benefício da trava, o contribuinte precisa quitar o IPTU 2026 integralmente até 31 de dezembro. Se houver qualquer débito após essa data, o desconto será cancelado e o imposto será recalculado com base no valor integral, sem o limitador de 20%.
A trava não se aplica a imóveis novos ou recém-regularizados, que terão cobrança integral. Já imóveis que passaram por reformas ou mudanças de uso terão o limite aplicado sobre um valor de referência. A atualização do IPTU considera o valor do terreno e da construção, levando em conta localização, infraestrutura urbana e padrão do imóvel.
