A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Municipal nº 5.510/2025, que proíbe a comercialização, utilização e soltura de fogos de artifícios com estampidos, os chamados fogos barulhentos. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (27).
Segundo a prefeita, a medida tem como objetivo garantir o bem-estar de animais, pessoas autistas, idosos, acamados e outros grupos sociais sensíveis a ruídos intensos. Ela reforçou que a lei não proíbe fogos de efeito visual, preservando tanto as celebrações quanto a atividade comercial.
Flávia Moretti destacou que a iniciativa busca equilibrar desenvolvimento econômico e empatia social. De acordo com a gestora, os fogos com estampido causam ansiedade, crises e sofrimento, especialmente em pessoas com transtorno do espectro autista e em animais, comprometendo a qualidade de vida da população.
A legislação prevê multa de 100 Unidades de Padrão Fiscal Municipal para quem descumprir a regra, o que equivale a R$ 4.246. Em caso de reincidência no prazo de 30 dias, o valor da penalidade poderá ser dobrado.
A assessora especial de políticas de inclusão, Priscila Lima, ressaltou que a lei representa um avanço importante para pessoas com deficiência. Ela explicou que autistas possuem hipersensibilidade sensorial e podem perceber sons com intensidade muito maior, tornando a proibição uma medida essencial de inclusão e respeito.
