A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, nesta segunda-feira (2), durante a primeira sessão ordinária de 2026, a Mensagem nº 11/2026, que altera o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 529. A proposta trata da promoção de subtenentes da Polícia Militar por atos de bravura em operações de risco extremo.
A aprovação ocorreu após articulações conduzidas pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi, e o texto, que passou por ajustes, foi reenviado ao Legislativo. A medida busca corrigir distorções existentes na legislação e garantir reconhecimento aos militares que se destacaram em ações excepcionais no exercício da função.
Durante a votação, Max Russi destacou que o projeto representa uma reparação histórica aos subtenentes da Polícia Militar. Segundo ele, a Assembleia cumpre um papel de justiça ao reconhecer oficialmente o mérito de profissionais que colocam suas vidas em risco para proteger a população.
Conforme o texto aprovado, fica autorizada, de forma excepcional, a promoção de subtenentes do Quadro de Praças da PM (QPPM) ao posto de segundo-tenente do Quadro Complementar de Oficiais (QCOPM). Para isso, os militares devem comprovar atos de bravura realizados em operações de risco extremo e atender aos requisitos estabelecidos na lei.
O parlamentar também citou casos concretos que poderão ser beneficiados com a sanção da norma, como o do subtenente Luciano, de Confresa, que participou de uma ação de bravura durante a Operação Canguçu. A expectativa é de que o texto seja sancionado nos próximos dias, possibilitando a promoção conjunta dos policiais envolvidos.
