O deputado estadual Eduardo Botelho, do União Brasil, é autor de duas leis voltadas ao fortalecimento do Carnaval no estado, com foco na proteção social, valorização cultural e estímulo econômico.
A Lei nº 12.726/2024 estabelece medidas de prevenção para proteger crianças e adolescentes durante festas populares e o Carnaval, prevendo campanhas educativas e atuação integrada entre áreas como saúde, educação, assistência social e turismo.
A norma também determina distribuição de material informativo em estabelecimentos próximos aos eventos e reforço da segurança com presença policial e do Corpo de Bombeiros, além de orientar sobre conteúdos musicais adequados à faixa etária.
Já a Lei nº 12.396/2024 inclui o Carnaval Regional fora de época no calendário oficial do estado, a ser realizado anualmente em setembro, com objetivo de estimular o turismo e movimentar a economia local.
Segundo o parlamentar, as leis buscam garantir que o Carnaval seja uma festa cultural que gere empregos, fortaleça tradições e aconteça com organização, segurança e respeito às famílias mato-grossenses.
