A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instituiu a Câmara Setorial Temática (CST) “Cuidar e Educar: docência na educação infantil”, com prazo de 180 dias para apresentar relatório. A criação foi formalizada por ato publicado nesta segunda-feira (23).
A iniciativa partiu do presidente da Casa, Max Russi, que defende o reconhecimento de que cuidar e educar são práticas pedagógicas indissociáveis. Segundo ele, a proposta busca fortalecer políticas públicas e garantir direitos aos profissionais da educação infantil.
Russi destacou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação define a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, voltada ao desenvolvimento integral da criança. Esse processo, afirma, depende da atuação de profissionais com função pedagógica.
O parlamentar também citou diretrizes nacionais e a Base Nacional Comum Curricular, que tratam o cuidado e a educação como dimensões inseparáveis. Para ele, toda ação de cuidado possui caráter educativo e deve ser reconhecida como trabalho docente.
A CST terá como objetivo analisar o tema e propor encaminhamentos para valorização profissional, respeito à carreira e garantia de direitos trabalhistas e previdenciários. A proposta também busca combater desvio de função e invisibilização do trabalho pedagógico.
O colegiado será composto por representantes definidos no ato, incluindo presidência, relatoria e membros titulares. A expectativa é que o relatório contribua para ampliar o reconhecimento da docência na educação infantil em Mato Grosso.
