A Prefeitura de Cuiabá iniciou tratativas para garantir a permanência e a regularização dos comerciantes de pescado da Feira do Praeirinho. Em reunião nesta terça-feira (24), o prefeito Abilio Brunini reuniu secretarias municipais e os 22 vendedores que atuam no local para discutir soluções legais e sanitárias.
O encontro teve como objetivo construir uma saída definitiva que permita a continuidade da atividade dentro das exigências da legislação federal e municipal. A proposta central é assegurar renda às famílias sem comprometer normas de saúde pública e meio ambiente.
Entre as medidas, a gestão prepara um decreto e um projeto de lei para regulamentar o comércio na região. Uma das iniciativas prevê reconhecer o saber tradicional de preparar peixe sem espinhas como patrimônio imaterial de Cuiabá, valorizando a prática cultural ligada à identidade local.
O decreto em elaboração deve estabelecer critérios claros para manipulação, armazenamento e estrutura dos pontos de venda, com orientação da Vigilância Sanitária. As adequações buscam garantir segurança alimentar e preservação ambiental, mantendo os comerciantes dentro da legalidade.
Segundo a prefeitura, o plano será encaminhado com urgência à Câmara Municipal. A expectativa é que o Ministério Público conceda prazo de até quatro meses para as adaptações, permitindo que a regularização avance por meio de diálogo e consenso entre poder público e trabalhadores.
