O deputado estadual Eduardo Botelho apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 164/2026, que cria a Política Estadual de Incentivo à Pecuária Sustentável na Agricultura Familiar (PEPSAF). A proposta busca impulsionar a produção familiar, gerar renda no campo e promover práticas sustentáveis.
Segundo o parlamentar, a iniciativa pretende estruturar uma política permanente voltada aos pequenos produtores, considerados estratégicos para a segurança alimentar e a economia dos municípios de Mato Grosso. Ele destacou desafios enfrentados pelo setor, como acesso ao crédito, assistência técnica e regularização sanitária.
O projeto prevê diretrizes para aumentar a produtividade, incentivar a agroindustrialização em pequena escala e estimular sistemas sustentáveis, como pecuária de baixo carbono e integração lavoura-pecuária-floresta. Também inclui crédito com juros subsidiados, incentivos fiscais, capacitação técnica e certificação estadual.
A proposta cria ainda o Programa Estadual de Pecuária Familiar Sustentável, com apoio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural, além de ações como recuperação de pastagens, rastreabilidade sanitária e uso de biodigestores para geração de energia nas propriedades.
Outro ponto é a criação de um fundo específico para financiar a política. Se aprovado, o Executivo terá 120 dias para regulamentar a medida, que busca ampliar a produção com sustentabilidade, fortalecer economias locais e reduzir desigualdades regionais.
