A Prefeitura de Várzea Grande firmou um termo de cooperação entre a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável e a Guarda Municipal para intensificar a fiscalização de crimes que afetam a qualidade de vida da população, como poluição sonora, descarte irregular de resíduos e maus-tratos a animais.
O documento foi assinado na quinta-feira, 09, pela prefeita Flávia Moretti (PL), pelos secretários Ricardo Amorim (Meio Ambiente) e Louriney Silva (Defesa Social), e pelo comandante da Guarda Municipal, Juliano Lemos. A prefeita destacou que nenhuma gestão anterior investiu tanto em limpeza pública, meio ambiente e causa animal.
Pelo acordo, a Guarda Municipal atuará na linha de frente da fiscalização, realizando abordagens, inspeções, medições, registros e coleta de provas. Também poderá executar rondas, atendimentos emergenciais e medidas cautelares em situações de risco, ampliando a presença do poder público nas ruas.
O poder de punir, no entanto, continua exclusivo da Secretaria de Meio Ambiente, que analisará os casos, julgará processos e aplicará multas e sanções. A Guarda deverá encaminhar as ocorrências em até 48 horas para garantir agilidade e organização no fluxo de fiscalização.
A parceria não prevê repasse direto de recursos entre as pastas. Os valores arrecadados com multas seguirão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. O termo também prevê capacitação técnica dos agentes, padronização de procedimentos e uso de protocolos operacionais definidos.
Com vigência de quatro anos, o acordo consolida uma ação estruturada e permanente, alinhada às cobranças da sociedade por mais fiscalização, controle e proteção ambiental em Várzea Grande.
