Mato Grosso pratica a alíquota mais baixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o etanol hidratado em todo o território nacional. Enquanto nos demais estados a tributação varia entre 12% e 22%, o percentual mato-grossense é de 10,5%. O dado foi divulgado pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), que ressalta que o valor final dos combustíveis na bomba é influenciado por múltiplos fatores, desde o custo do petróleo no mercado internacional até as margens de distribuidores e revendedores.
Além do ICMS estadual, incidem sobre os combustíveis tributos federais como PIS e Cofins. Outros componentes que impactam o preço ao consumidor são os custos de produção, importação, transporte, armazenamento e a política de preços das refinarias. O estado também concede benefícios fiscais para outros segmentos da cadeia de combustíveis, como forma de fomentar setores estratégicos da economia regional.
No caso da aviação, o querosene de aviação (QAV) conta com redução na base de cálculo do ICMS, resultando em carga tributária variável entre 2,72% e 7%. A medida atende a critérios previstos em lei e tem como objetivo estimular a aviação regional. Já o gás natural veicular (GNV) possui alíquota reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido em Mato Grosso tem desconto de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
A forma de tributação adotada para cada combustível também interfere na composição do preço final. Para gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e GLP, o ICMS segue o modelo “ad rem”, com valor fixo por litro definido pelo Confaz, recolhido uma única vez na cadeia. Já para o QAV, o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação incide sobre o valor do produto, utilizando o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Sefaz.
Dessa forma, quando os preços ao consumidor caem, o PMPF também reduz, diminuindo automaticamente a base de cálculo do ICMS e o valor do imposto a ser pago. O mecanismo inverso ocorre em cenários de alta nos preços praticados no mercado. A Sefaz reforça que o tributo estadual é apenas um dos componentes do preço final, e que sua alíquota reduzida sobre o etanol hidratado posiciona Mato Grosso como o estado com a menor carga tributária sobre o produto no país.
