A terceira fase da Operação Alvará Regular, realizada na noite de sexta-feira (22) pela Prefeitura de Cuiabá, vistoriou três casas noturnas nas regiões da Rua 24 de Outubro, Avenida Getúlio Vargas e Avenida Beira-Rio. A ação contou com equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Corpo de Bombeiros, Procon Municipal, Crea-MT e Polícia Militar, entre outros órgãos, e teve foco em segurança, documentação, acessibilidade e direitos do consumidor.
No primeiro local fiscalizado, na Rua 24 de Outubro, o Procon apreendeu 61 latas de bebidas energéticas com data de validade vencida, armazenadas em freezers do estabelecimento. A secretária adjunta do órgão, Mariana Almeida Borges, destacou que a ação visa proteger a saúde do público e orientar os empresários. A documentação do local também apresentava irregularidades, que foram sanadas com auxílio do escritório de contabilidade da casa noturna.
Já na Avenida Getúlio Vargas, os bombeiros identificaram pendências relacionadas ao Alvará de Segurança Contra Incêndio e à falta de atualização do projeto aprovado anteriormente. Apesar disso, o major Fábio de Souza Sabino informou que os equipamentos preventivos existentes atendiam às necessidades do espaço, e o proprietário recebeu prazo de 90 dias para regularizar a situação. O oficial ressaltou que o objetivo principal é proteger o cidadão e conscientizar os donos de estabelecimentos.
Na Avenida Beira-Rio, a situação foi considerada mais regular. O Procon não encontrou produtos vencidos em quantidade suficiente para autuação, apenas orientou sobre a exibição de preços e a disponibilização de cardápio físico. No entanto, a Sorp registrou infração leve por excesso de ruído: a medição apontou 75 decibéis no período noturno, resultando em multa de R$ 600. Segundo o agente Rafael da Cruz Mestre, as irregularidades mais comuns nos três dias de operação envolvem alvarás ausentes ou desatualizados, com divergências de endereço, área ou CNPJ.
O balanço consolidado indica que o trabalho integrado entre os órgãos municipais tem caráter prioritariamente orientativo nesta primeira etapa. Os estabelecimentos notificados têm dez dias para corrigir pendências documentais, sob pena de multa, enquanto prazos mais longos, como 90 dias, são concedidos para adequações de segurança contra incêndio. O agente Aécio Benedito Dias Pacheco alertou que, no retorno das equipes, as medidas serão mais rígidas para quem não cumprir as exigências.
Além das questões documentais e de segurança, o Crea-MT identificou falhas recorrentes de acessibilidade, como banheiros adaptados, mas com obstáculos que dificultam a locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Um relatório técnico com todas as não conformidades será elaborado ao final da operação, que segue até 3 de junho. A força-tarefa foi deflagrada após um incêndio recente em uma casa noturna na capital e tem sido bem avaliada por representantes do setor de eventos, que destacam a importância da regularização para garantir a segurança do público.
