O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), celebrou a aprovação no Senado Federal da PEC que assegura aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A matéria, que contou com articulação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), foi aprovada em dois turnos nesta terça-feira (14) e agora aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.
Pelo texto, a aposentadoria especial exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, garante benefício integral e amplia o direito aos agentes indígenas de saneamento. A proposta ainda veda a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, reforçando a estabilidade da categoria.
Max Russi classificou a aprovação como um marco histórico para profissionais que atuam na ponta da atenção básica em todo o Brasil. “É o coroamento de uma luta de décadas. Esses trabalhadores merecem esse reconhecimento pelo serviço essencial que prestam à prevenção e ao fortalecimento da saúde pública”, declarou o parlamentar.
A defesa dos agentes acompanha a trajetória política de Russi desde seu período como prefeito de Jaciara, quando, ainda nos anos 2000, foi um dos primeiros gestores mato-grossenses a efetivar os ACSs com plano de carreira próprio. Na ALMT, ele ampliou a atuação ao instituir a Frente Parlamentar da categoria, espaço dedicado a debates sobre valorização, condições de trabalho e segurança jurídica.
Para o deputado, a experiência exitosa de Jaciara e de outros municípios que seguiram o mesmo caminho comprova ser viável conciliar dignidade profissional com responsabilidade fiscal. “Agora, com essa conquista, o diálogo com os municípios, mediado pelo TCE, ganha novo fôlego para viabilizar a implementação plena desse direito”, concluiu Max.
