A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso encaminhou aos órgãos de controle um dossiê técnico que aponta possíveis danos ao erário e desvio de finalidade na execução de um contrato de pavimentação. O documento tem como base relatórios de auditoria da empresa gerenciadora RTA e visa subsidiar investigações sobre atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
A rodovia foi originalmente projetada sob premissas técnicas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Diante disso, a Sinfra chegou a realizar, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado, uma repactuação técnica e financeira do contrato. Na ocasião, tanto o TCE quanto o consórcio responsável concordaram formalmente com as alterações, sem apontar inviabilidades para a execução das obras.
Ensaios físicos realizados no local, no entanto, revelaram que os serviços foram executados com grau de compactação inferior ao exigido, tanto no leito quanto na sub-base da pista. A auditoria também identificou o uso de materiais de qualidade abaixo do previsto no projeto, além de espessura da camada asfáltica aquém do tolerável.
Outro ponto apontado foi a alteração na composição do cimento asfáltico originalmente projetado. O projeto, curiosamente, foi elaborado pelo próprio Consórcio Sanches Tripoloni – Trafecon – MT Sul, que também era responsável pela execução. Segundo a auditoria, a empresa não seguiu o que ela mesma havia planejado.
O custo estimado para corrigir os problemas estruturais identificados na obra é de R$ 42 milhões. Diante da gravidade das falhas, os técnicos que analisaram o caso consideram que as irregularidades vão além de um simples descumprimento contratual.
De acordo com os relatórios, há indícios de que os serviços inadequados foram executados de forma intencional, com o objetivo de ampliar as margens de lucro do consórcio e propiciar enriquecimento ilícito, em detrimento da qualidade da infraestrutura pública contratada.
Com o dossiê concluído, a Sinfra já o encaminhou ao Ministério Público e se colocou à disposição para colaborar com as investigações civis e com a inspeção anunciada pelo TCE. A pasta também solicitou prioridade na conclusão de uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado sobre a obra e informou que os dados referentes aos outros cinco lotes de pavimentação da rodovia também serão enviados ao tribunal.
