A Prefeitura de Várzea Grande declarou estado de calamidade administrativa na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel) em razão do incêndio que destruiu o Centro de Distribuição de Merenda Escolar e o Almoxarifado Central da pasta na noite de quarta-feira (17). O decreto nº 49/2026, publicado nesta quinta-feira (18), tem vigência de 180 dias e autoriza uma série de medidas excepcionais para recompor a capacidade operacional do setor.
O documento estabelece que a secretaria poderá remanejar servidores, equipamentos e materiais, além de utilizar imóveis públicos ou privados para instalação de estruturas administrativas e logísticas. Também fica autorizada a realização de levantamentos, inventários, perícias e auditorias para dimensionar os prejuízos materiais e patrimoniais causados pelo sinistro.
Entre as providências previstas está a aquisição emergencial de bens, insumos e serviços essenciais à manutenção das atividades da pasta, com prioridade para o fornecimento regular da alimentação escolar e dos materiais necessários ao funcionamento da rede municipal de ensino. A Smecel também poderá celebrar contratos, convênios e termos de cooperação para acelerar a recomposição da estrutura afetada.
O decreto determina ainda que a secretaria apresente, no prazo de até 30 dias, um relatório detalhado ao gabinete da prefeita, contendo a estimativa dos prejuízos, a descrição dos danos, as medidas emergenciais adotadas e um plano de recuperação da estrutura atingida. A medida não dispensa, porém, a abertura de procedimentos administrativos para apurar as causas do incêndio.
A prefeita Flávia Moretti justificou a decisão como necessária para assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população. “Este decreto visa garantir o dever constitucional da administração pública de assegurar a continuidade, a regularidade e a eficiência dos serviços públicos essenciais”, afirmou na publicação oficial.
O incêndio atingiu o Anexo I da Secretaria de Educação na noite de quarta-feira. Segundo o boletim de ocorrência, o vigilante de plantão relatou ter ouvido um estrondo e visto um clarão no interior do depósito, sem conseguir identificar a origem das chamas. O secretário municipal de Defesa Social, Lourinei Silva, acionou o Corpo de Bombeiros e a Guarda Municipal, que isolaram a área para garantir a segurança de moradores, imprensa e autoridades que acompanhavam os trabalhos. As causas da ocorrência seguem sob investigação.
