A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que concede à Associação do Shopping Popular o direito real de superfície da área onde funciona o empreendimento pelo prazo de 30 anos, com possibilidade de renovação. A medida busca assegurar segurança jurídica para a conclusão das obras de reconstrução do centro comercial, atingido por um incêndio em julho de 2024, além de garantir a administração do espaço e a manutenção do Complexo Esportivo Dom Aquino.
A proposta foi apresentada pelo prefeito Abilio Brunini durante reunião realizada no Palácio Alencastro com representantes da Associação do Shopping Popular e vereadores da capital. O texto prevê que a área do Centro de Convivência de Idosos (CCI) Padre Firmo ficará fora da concessão.
Entre os principais pontos do projeto estão a responsabilidade da associação pela gestão do Shopping Popular e pela manutenção de toda a área do Complexo Dom Aquino, a reserva de pelo menos 100 metros quadrados para implantação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou outro equipamento público de interesse social, além da fiscalização permanente por parte da Prefeitura.
Durante o encontro, o presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, afirmou que o empreendimento vive a fase final da reconstrução após o incêndio que destruiu completamente sua estrutura. Segundo ele, a parceria entre comerciantes e poder público é essencial para consolidar a retomada das atividades.
O prefeito Abilio Brunini destacou que o projeto busca fortalecer um dos principais polos econômicos de Cuiabá, responsável pela geração de emprego e renda para milhares de famílias. Conforme a administração municipal, a iniciativa cria um novo marco jurídico para o empreendimento ao revogar a Lei Municipal nº 6.900/2023.
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, informou que convocará uma reunião com os 27 parlamentares na próxima segunda-feira para apresentar os detalhes da proposta antes da votação, prevista para ocorrer na próxima semana. O objetivo é discutir o conteúdo do projeto e contribuir para sua tramitação no Legislativo.
