A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retomou, nesta quarta-feira (12), os trabalhos em plenário após o recesso parlamentar. Durante as duas sessões ordinárias realizadas no dia, os deputados aprovaram 28 projetos, além de registrarem quatro pedidos de vista, uma proposta retirada da pauta e um projeto arquivado.
Entre as matérias aprovadas em primeira votação está o Projeto de Lei nº 693/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) a firmar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento semelhante com a Associação Nacional dos Detrans (AND).
Também avançou o PL nº 2.061/2023, que prevê a utilização do nome afetivo nos cadastros de instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes sob guarda provisória durante o processo de adoção.
Os parlamentares aprovaram ainda propostas voltadas ao desenvolvimento econômico e à inclusão social, como a criação do Selo Produto Mato-grossense, a Política Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral e a Política Estadual de Apoio às Costureiras, Alfaiates e Coletivos de Moda Popular. Também foi aprovado projeto que estabelece medidas de acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos.
Em segunda votação, passou o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que altera a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. Outras propostas também foram aprovadas durante as sessões, ampliando a pauta legislativa após a retomada dos trabalhos.
Por outro lado, o PL nº 786/2024 foi arquivado após receber parecer contrário. A proposta previa a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo, estacionamentos e vias públicas de Mato Grosso. A próxima sessão ordinária da ALMT está marcada para 19 de agosto, às 9h.
