A capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá se tornar um critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em Mato Grosso. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1411/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), aprovado em primeira votação na quarta-feira (7).
A proposta tem como objetivo incentivar a formação de profissionais em Libras e ampliar a acessibilidade nos serviços públicos estaduais. A iniciativa busca estimular a presença de servidores capacitados para atender pessoas surdas em diferentes setores da administração pública.
Na justificativa do projeto, Max Russi afirma que a medida pretende contribuir para um atendimento mais inclusivo e humanizado. Segundo o parlamentar, incentivar o aprendizado da língua de sinais é uma forma de preparar o serviço público para atender às necessidades de toda a população.
Para que a capacitação seja considerada no desempate, o candidato deverá apresentar certificado de proficiência em Libras, conforme a legislação federal, até o último dia do período de inscrições do concurso ou processo seletivo. O texto também prevê a possibilidade de as comissões organizadoras estabelecerem outros critérios de desempate.
A proposta reforça o reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil, estabelecido pela Lei Federal nº 10.436/2002. A medida busca ampliar o reconhecimento da importância da comunicação acessível no atendimento oferecido pelos órgãos públicos.
Apesar da aprovação em primeira votação, o projeto ainda precisa concluir a tramitação legislativa e receber a sanção do Poder Executivo para entrar em vigor. Até lá, a utilização da capacitação em Libras como critério de desempate não está em vigor por força dessa proposta.
