O advogado tributarista Yendis Costa, membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), alertou prefeitos de Mato Grosso sobre os desafios que a reforma tributária poderá trazer para a arrecadação e a distribuição de recursos aos municípios. O tema foi abordado durante um encontro técnico promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que discutiu os impactos das novas regras nas contas públicas.
Segundo Yendis, a mudança para a tributação no destino exige atenção dos gestores municipais, especialmente porque Mato Grosso concentra uma produção expressiva nos setores agropecuário, industrial e empresarial, mas possui uma população relativamente pequena em relação ao volume de bens e serviços produzidos. Com o novo modelo, a arrecadação será vinculada ao local de consumo, o que poderá alterar a distribuição dos recursos entre as regiões.
A reforma prevê a substituição gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição começará em 2029, com a redução progressiva dos tributos atuais, e deverá ser concluída em 2033. Durante esse período, as prefeituras precisarão adaptar suas estruturas administrativas e acompanhar os efeitos das mudanças sobre os repasses e o planejamento orçamentário.
Yendis ressaltou que a reforma não deve ser analisada apenas pelo aspecto jurídico, mas também pelos impactos financeiros que poderá provocar nas administrações públicas. Para o tributarista, compreender como os recursos serão arrecadados e distribuídos será fundamental para que os municípios organizem suas despesas e mantenham a capacidade de investimento em serviços públicos.
Outro ponto destacado foi a distribuição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios. Conforme os critérios previstos, 80% dos recursos serão repartidos de acordo com a população, 10% com base em indicadores educacionais, 5% conforme indicadores de preservação ambiental e os 5% restantes em valores iguais entre as cidades do estado. Esses parâmetros tornam necessário que as administrações municipais acompanhem seus indicadores e considerem os critérios na elaboração de suas estratégias financeiras.
Ao agradecer ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, pela realização do encontro, Yendis defendeu a capacitação das equipes municipais para enfrentar as mudanças. A preparação dos gestores será importante para compreender as novas regras, avaliar possíveis impactos na arrecadação e planejar a aplicação dos recursos públicos durante e após o período de transição.
