Duas decisões judiciais favoráveis ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) autorizaram medidas patrimoniais para garantir a recuperação de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos estaduais. As determinações incluem bloqueio de contas bancárias e valores, restrição de veículos e sequestro de imóveis em investigações de suspeitas de crimes contra a ordem tributária.
O primeiro caso envolve uma empresa de Nova Mutum, que atua nos setores de materiais de construção e serviços mecânicos. Segundo a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), a investigação identificou indícios de não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado pela própria empresa, referente aos anos de 2022 e 2023. A dívida inscrita em dívida ativa ultrapassa R$ 1,1 milhão, e um suspeito foi indiciado.
A Justiça autorizou o pedido de bloqueio de valores em contas bancárias, indisponibilidade de veículos e, de forma subsidiária, sequestro de imóveis até o limite do débito apurado. A decisão foi proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias de Tangará da Serra, após manifestação favorável do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
A segunda investigação apura uma suposta fraude tributária envolvendo a comercialização de milho por um produtor rural de Primavera do Leste. Conforme a Defaz, as operações teriam sido simuladas para obter benefícios fiscais indevidos e evitar o pagamento de ICMS. As apurações também apontaram vínculos entre uma empresa destinatária das mercadorias e um esquema investigado na Operação Crédito Podre. Dois investigados foram indiciados nesse caso.
Para assegurar o ressarcimento ao Estado, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores e a indisponibilidade de veículos até o limite de R$ 461,8 mil. A medida foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias de Rondonópolis, também após manifestação favorável do Ministério Público.
Os pedidos foram apresentados pela Defaz no âmbito das investigações conduzidas pela Polícia Civil. As decisões integram a atuação do Cira-MT, força-tarefa composta pelo Ministério Público, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado, que atua na apuração de irregularidades tributárias e na recuperação de recursos devidos aos cofres públicos.
