O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), apresentou o Projeto de Lei nº 1161/2026, que propõe a criação do Programa Estadual de Diagnóstico Populacional de Cães e Gatos, denominado Censo Animal. A iniciativa prevê o levantamento periódico da população de animais domésticos para orientar políticas públicas de proteção e controle populacional no estado.
Pela proposta, o censo deverá ser realizado a cada cinco anos e abranger cães e gatos domiciliados, comunitários e em situação de rua. O levantamento também deverá reunir informações sobre o sexo dos animais, além de dados relacionados à vacinação e à castração.
Segundo Max Russi, conhecer a realidade dos municípios é fundamental para identificar as principais demandas e direcionar recursos para ações de proteção animal. O deputado destaca que os dados poderão contribuir para o planejamento de campanhas de vacinação, programas de castração e outras medidas voltadas ao bem-estar dos animais.
O projeto estabelece que o Poder Executivo deverá indicar uma secretaria estadual responsável pela execução do programa. A realização do levantamento poderá contar com parcerias de organizações não governamentais e instituições de ensino, além da integração das informações ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas, respeitando as regras de proteção de dados pessoais.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a falta de informações atualizadas sobre a população de cães e gatos dificulta o planejamento de políticas públicas e a distribuição de recursos entre os municípios. Com o diagnóstico, a intenção é identificar as regiões com maiores necessidades e ampliar a eficiência das ações voltadas à causa animal.
Apresentado em 14 de outubro de 2026, o Projeto de Lei nº 1161/2026 está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e ainda depende da análise dos parlamentares para avançar no processo legislativo.
