A Prefeitura de Chapada dos Guimarães iniciou nesta terça-feira (20) a Black Friday Chapada dos Guimarães, por meio do Mutirão Fiscal. A iniciativa oferece condições especiais para contribuintes que desejam regularizar débitos com o município, com descontos em juros e multas de mora, conforme previsto na Lei Complementar nº 074/2017.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista poderão obter redução de 100% dos juros e das multas de mora incidentes sobre as dívidas. Para quem não conseguir quitar os valores de uma só vez, o programa também prevê alternativas de parcelamento.
De acordo com as regras da ação, os débitos poderão ser negociados em até 15 parcelas, com percentuais de desconto que variam conforme a quantidade de prestações escolhida pelo contribuinte.
O objetivo do Mutirão Fiscal é facilitar a regularização das pendências tributárias, permitindo que moradores e demais contribuintes reduzam os encargos financeiros e coloquem a situação fiscal em dia junto à administração municipal.
Além de beneficiar os devedores, a iniciativa busca ampliar a recuperação de receitas públicas, recursos utilizados para custear serviços e investimentos no município.
Os interessados devem procurar o setor responsável pela arrecadação municipal para consultar os débitos existentes, verificar as condições de pagamento disponíveis e obter orientações sobre como aderir ao programa.
