O suplente de senador eleito por Mato Grosso, Odílio Balbinotti Filho (PL), participou nesta terça-feira (3), em Brasília, de uma reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O encontro reuniu representantes do setor para discutir propostas que podem afetar a produção rural brasileira, incluindo mudanças na legislação trabalhista, tributação de investimentos e licenciamento ambiental.
Entre os principais temas esteve a proposta do governo federal de ampliar a cobrança de impostos sobre investimentos e títulos ligados ao mercado imobiliário e ao agronegócio. A medida envolve aplicações como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures, que atualmente possuem benefícios tributários.
Durante a reunião, Odílio manifestou preocupação com possíveis impactos do aumento da carga tributária sobre os produtores rurais. Segundo ele, o setor já enfrenta dificuldades devido às elevadas taxas de juros e ao custo de produção, o que poderia agravar a situação financeira de quem atua no campo.
Outro assunto debatido foi o licenciamento ambiental. A legislação que estabelece as regras para a atividade está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Os integrantes da FPA discutiram estratégias de atuação junto à Corte, com apresentação de argumentos técnicos em defesa das normas atualmente vigentes.
Odílio afirmou que as regras ambientais brasileiras já estabelecem exigências rigorosas e defendeu a manutenção da legislação. Ele também criticou as ações apresentadas por partidos de esquerda no STF, que, segundo sua avaliação, podem resultar em novas restrições às atividades do agronegócio.
A reunião também abordou a regulamentação da jornada de trabalho e a necessidade de segurança jurídica para o setor produtivo. A participação de Balbinotti foi apresentada como parte da articulação política ligada ao compromisso de campanha de Zé Medeiros de defender pautas consideradas prioritárias para o agronegócio brasileiro.
