A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços, promoveu nesta quinta-feira (30) uma audiência pública em Tangará da Serra para debater medidas de fortalecimento do comércio local.
O evento, realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), foi proposto pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos) e contou com a presença do deputado Dr. João (MDB), autoridades municipais, empresários e representantes da sociedade civil.
Diego Guimarães destacou que o desenvolvimento do comércio depende da desburocratização e de uma política tributária justa. Autor da Lei Complementar nº 802/2024 — que instituiu a transação tributária e o Código Estadual de Defesa do Contribuinte — o parlamentar afirmou que o objetivo é simplificar processos e criar um ambiente mais favorável aos empreendedores. “O Estado deve atuar como parceiro do comércio, promovendo campanhas que incentivem o consumo e valorizem quem gera empregos”, afirmou.
O deputado Dr. João reforçou a importância de ouvir o setor para buscar soluções equilibradas. “A carga tributária é necessária para manter os serviços públicos, mas é fundamental encontrar um ponto de equilíbrio que favoreça tanto o desenvolvimento econômico quanto o comércio local”, pontuou.
Representando o empresariado, o presidente da CDL de Tangará da Serra, Thiago de Souza Santos, avaliou que o encontro fortalece o diálogo entre o poder público e o setor produtivo. Já o presidente da FCDL-MT, David Pintor, ressaltou que o comércio é responsável por mais de 200 mil empregos diretos em Mato Grosso e cresce 4,5% ao ano, apesar de desafios como a carga tributária e a concorrência digital.
Durante o evento, o advogado Cristian Vinicius Pagnussat explicou os benefícios da Lei da Transação Tributária, que oferece descontos de até 65% e parcelamentos em até 145 meses para regularização de débitos fiscais e não fiscais junto à Procuradoria-Geral do Estado.
Ao encerrar a audiência, os participantes defenderam a união entre o poder público e o setor produtivo para estimular o consumo, gerar empregos e fortalecer a economia regional.
