O governador Mauro Mendes afirmou que a nova sede da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), entregue na manhã desta segunda-feira (29.07), em Cuiabá, vai proporcionar mais proteção ao consumidor na busca pelos seus direitos.

A nova sede da Decon, localizada no bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, conta com moderna estrutura para atender a população e atuar no combate aos crimes contra as relações de consumo em toda capital e região metropolitana.

De acordo com Mauro Mendes, essa e outras unidades inauguradas representam o novo padrão de delegacias e órgãos públicos, cujas obras só estão sendo possíveis pela boa gestão fiscal implementada desde 2019.

“O Governo do Estado tem estabelecido já há alguns anos uma agenda de modernizar e aprimorar os conceitos da administração pública, e com isso a infraestrutura dos órgãos públicos. A nossa realidade hoje prioriza investimentos que ofereçam serviços e estruturas com qualidade e dignidade, não só para os profissionais como também para o cidadão. Essa delegacia é um exemplo disso: entregamos uma unidade moderna, com estrutura para proteger os consumidores”, declarou.

Segundo Mauro, muitas infraestruturas de delegacias, escolas e demais órgãos públicos estaduais eram motivo de vergonha, pois não ofereciam as condições necessárias de trabalho.

“A infraestrutura é um fator primordial na prestação de serviços, mas é necessário pensar em todos os benefícios que serão oferecidos nela, como a tecnologia e a qualificação profissional, para que o serviço acompanhe as demandas e desafios que possam surgir. Com isso, criamos um ecossistema entre o prestador de serviços e o cidadão. Além de melhorar as condições de trabalho, isso torna o serviço mais ágil”, pontuou.

Também participaram da inauguração: os deputados federais Nelson Barbudo e Gisela Simona; o deputado estadual Dilmar Dal Bosco; os secretários de Estado Coronel Roveri (Segurança), Laice Souza (Comunicação), Grasi Bugalho (Assistência Social); a delegada-geral da Polícia Civil, Daniel Maidel; o presidente da Sanemat, Luiz Caldart; além de delegados e outros integrantes da Segurança Pública.

Uma equipe de pesquisadoras desenvolveu em laboratório um material biodegradável (biofilmes naturais) obtido a partir de diferentes amidos (mandioca, batata-doce, batata inglesa e batata Asterix) e colágeno de peixe.  O material tem propriedades físico-químicas, mecânicas, estruturais e de biodegradação similares a filmes plásticos, contribuindo significativamente para a sustentabilidade na produção de alimentos ao oferecer alternativas viáveis e ecológicas aos plásticos sintéticos que são derivados de petróleo.

De acordo com apontamentos no projeto da professora doutora Raquel Aparecida Loss, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), apenas 10% dos plásticos derivados do petróleo são reciclados, 14% são  incinerados, e os 76% restantes acabam em aterros ou no ambiente natural. Se essa tendência continuar, pontua ela,  em 2050 haverá cerca de 1.1 bilhão de toneladas de resíduos plásticos.

“Com potencial na substituição do plástico sintético, os biofilmes apresentam uma contribuição significativa para a sustentabilidade. Compostos por materiais biológicos, podem ser usados em embalagens de alimentos diversos,  filmes e revestimentos com propriedades biodegradáveis, além de minimizar a poluição e o desperdício, mantendo a qualidade e a segurança dos alimentos, prolongando sua vida útil sem a necessidade de substâncias químicas prejudiciais. Essa transição para materiais mais ecológicos é essencial para promover uma produção alimentar mais sustentável e reduzir os riscos ambientais associados aos plásticos tradicionais”, destaca.

A pesquisa “Produção e caracterização de biopolímeros obtidos a partir de amidos de diferentes tubérculos e colágeno de peixe” foi desenvolvida dentro do Edital nº 005/2021 – Mulheres e Meninas na Computação, Engenharias e Ciências Exatas e da Terra, financiada pelo Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat).

Conforme a pesquisadora no projeto, a alternativa que existe para substituir os plásticos sintéticos é a elaboração dos filmes biodegradáveis obtidos a partir de matéria-prima renovável, que podem substituir total ou parcialmente este tipo de material.

“Para que essa substituição seja viável, utilizamos materiais renováveis, abundante e de baixo custo. O amido é um exemplo ideal, pois é renovável, abundante e apresenta preço competitivo, comportamento termoplástico e biodegradabilidade, são eles, o milho, trigo, arroz, mandioca e batata, cada um com diferentes composições, que podem influenciar na formação do filme”,  afirma a pesquisadora  doutora Raquel Loss.

Outro biopolímero importante e de baixo custo e com propriedades funcionais adequadas para a fabricação de biofilmes é a gelatina. Obtida a partir de resíduos de pescado, que seriam perdidos durante o beneficiamento,  o material agrega valor e contribui para redução dos impactos ambientais.

A pesquisadora pontua que, no entanto, biofilmes obtidos exclusivamente com amido possuem baixa resistência mecânica e falta hidrofilicidade. “Com isso surge o biofilme obtido pela mistura de gelatina de pescado e amido, fornecendo proteção aos grânulos contra cisalhamento, ajudando a manter a umidade, reduzindo a sinérese, a solubilidade em água e a absorção de água. Já a adição de amido em filmes de gelatina resulta em aumento da espessura, transparência e resistência mecânica, ampliando a aplicabilidade dos biofilmes.

A combinação de proteínas (colágeno) e polissacarídeos (amido) é um processo utilizado para desenvolver novos materiais e aperfeiçoar as propriedades dos polímeros, resultando em materiais com melhores propriedades em comparação com aqueles feitos de componentes puros, dessa forma a produção de filmes biodegradáveis a partir de amido de batata-doce e colágeno de peixe pode gerar grandes oportunidades para a sociedade em geral, por razões ambientais e econômicas.

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Atualizada às 08h01 – Um acidente envolvendo uma carreta, um ônibus de turismo e um caminhão-tanque deixou 4 mortos e alguns feridos, nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (29), na BR-364, saída de Rondonópolis. Com o impacto os 3 veículos pegaram fogo.

Segundo informações da concessionária, a Nova Rota do Oeste foi acionada às 06h22 para atender uma ocorrência envolvendo 3 veículos. Como a ocorrência está em andamento, não há informações sobre a dinâmica da colisão.

Uma equipe médica da concessionária está no local e constatou a morte de 4 pessoas, sendo um ocupante do caminhão-tanque, um do caminhão e dois do ônibus. Todos os veículos pegaram fogo.

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Promotor Marcos Brant Gambier Costa, da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Garças (509 km a Leste), requereu, com urgência, que a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) demita Deriane Gouveia de Oliveira, que foi condenada por improbidade administrativa e está proibida de contratar com o Poder Público por 5 anos. O representante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ainda cobrou que seja cumprida a sentença contra a servidora e que ela pague mais de R$ 74 mil de multa e ressarcimento. A SES informou que Deriane foi dispensada.

Deriane foi alvo de uma ação de improbidade administrativa do MP, que apontou que enquanto ela era servidora pública do Município de Barra do Garças e ocupava o cargo de gestora de Sistema dos Serviços de Saúde, ficou afastada para tratamento de saúde e recebia mensalmente R$ 4.432,32.

Porém, foi apurado que entre os meses de junho e julho de 2013, e também de outubro a dezembro de 2013, embora estivesse incapacitada por doença para exercer suas atividades, ela prestou serviços de assessoria em gestão do SUS por meio de um contrato com o Município de Aragarças (GO) entre setembro e dezembro de 2013.

Deriane acabou sendo condenada a ressarcir integralmente o valor recebido a título de doença no período em que trabalhou mesmo estando de licença médica, além de multa civil na mesma quantia. A Justiça também proibiu a servidora de “contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário” pelo prazo de 5 anos.

O promotor Marcos Brant Gambier Costa citou que a sentença foi proferida em novembro de 2019 e transitou em julgado em novembro de 2020, sendo necessária então a deflagração da fase de cumprimento de sentença.

Ele destacou que a proibição de contratar com o Poder Público deve passar a contar da data do trânsito em julgado, ou seja, ainda está em vigor. Entretanto, o representante do MP viu no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na publicação de um edital da SES de 10 de junho de 2024, que Deriane constava como candidata convocada para ministrar diversos módulos de aulas em um projeto de cursos vinculado à Escola de Saúde Pública de Mato Grosso.

“Verificou-se em consulta ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso – FIPLAN, a existência de diversos empenhos lançados em favor da executada durante os anos de 2022, 2023 e 2024, demonstrando que a contratação se encontra vigente até os dias atuais”, apontou.

Por causa disso ele cobrou o cumprimento da sentença de Deriane e esclareceu que o valor do ressarcimento que ela deve quitar, atualizado e acrescido de juros de 1%, é de R$ 37.147,95, sendo a mesma quantia a da multa que ela também deve pagar.

“É de se registrar que a executada, […] terá o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento do valor de R$ 74.295,91 – correspondente à somatória do montante da condenação pelo ressarcimento ao erário e pela multa civil –, sob pena de arcar, ainda, com uma multa de 10% sobre o montante da condenação, sendo ainda – e desde que requerido pelo credor – expedido mandado de penhora e avaliação”, disse o promotor.

Além de pedir que Deriane seja intimada para que efetue o pagamento, o representante do MP também requereu que, de forma urgente, a SES seja comunicada “para que proceda com a imediata rescisão do contrato firmado com a executada Deriane Gouveia de Oliveira”.

Nota da SES

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informa que a profissional D.G.O não foi contratada pela pasta, mas sim selecionada para o banco de docentes da Escola de Saúde Pública (ESP).

A SES ainda esclarece que, imediatamente após tomar conhecimento dos fatos, há cerca de dois meses, a gestão da ESP tomou a decisão de retirar a profissional do banco de docentes.