O deputado estadual Fabinho Tardin (Podemos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (29), para pedir uma solução urgente para o impasse que pode deixar cerca de 700 famílias desabrigadas na região de São Gonçalo, em Várzea Grande. Os moradores da ocupação conhecida como “Princesa do Sol” receberam um prazo de 60 dias para deixar a área, que soma mais de 50 hectares. O parlamentar alertou que a remoção, especialmente de pessoas que vivem no local há mais de 20 anos, traria forte impacto social e significaria a perda do único bem dessas famílias.
A ordem de despejo foi determinada pela 1ª Vara Cível de Várzea Grande, atendendo ao pedido do proprietário Sílvio Pires da Silva, que adquiriu o terreno legalmente em um leilão judicial. O imóvel pertencia à Cerâmica Dom Bosco Ltda. e foi arrematado em uma execução fiscal movida pelo INSS. Após regularizar a matrícula da área, o novo dono ingressou com ação na Justiça alegando que cerca de 28 hectares estavam ocupados de forma irregular e sem autorização.
Durante a tramitação do processo, os ocupantes tentaram assegurar o direito de permanência por meio do pedido de usucapião, que reconhece a propriedade a quem mantém posse contínua e prolongada do imóvel. No entanto, a Justiça negou o recurso, entendendo que as famílias não apresentaram provas suficientes da estabilidade e do tempo de moradia exigidos por lei. Com a decisão desfavorável, o cronograma para a saída voluntária foi acionado, mergulhando a comunidade em estado de insegurança.
Fabinho Tardin citou como exemplo as intervenções feitas pelo governo em Cuiabá, nos residenciais Villas das Minas e Lavras do Sutil, onde houve mediação bem-sucedida em conflitos fundiários. O deputado defendeu que a Procuradoria do Estado e o governo mato-grossense adotem estratégia semelhante em Várzea Grande, equilibrando o direito à propriedade com o direito social à moradia. Ele reforçou a necessidade de ação efetiva para proteger cidadãos que residem no local há 25 anos.
Ao encerrar o discurso, o parlamentar reafirmou que seu gabinete seguirá acompanhando o caso e cobrando providências das autoridades competentes. Tardin disse que vai manter a pressão para que sejam tomadas medidas que garantam a dignidade das famílias da ocupação “Princesa do Sol”, evitando que centenas de moradores fiquem desassistidos ao fim do prazo judicial de 60 dias.
