Por meio de portarias publicadas no Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF) nesta semana, o procurador da República Erich Raphael Masson instaurou procedimentos para monitorar o recebimento de emendas parlamentares via transferências por PIX em nove municípios de Mato Grosso. Ele ressaltou que essa modalidade de envio tem capacidade reduzida de controle, e o objetivo do MPF é coibir a corrupção.
No início da semana, o procurador já havia instaurado procedimentos administrativos para acompanhar e garantir a transparência no recebimento de emendas parlamentares via PIX nos municípios de Chapada dos Guimarães e Querência, com valores de R$ 350 mil e R$ 1,4 milhão, respectivamente, enviadas pelo senador Jayme Campos (União) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL).
Agora, as novas portarias abrangem o acompanhamento das emendas nos municípios de Alto Paraguai, Araguaiana, Brasnorte, Ipiranga do Norte, Nova Olímpia, Planalto da Serra, Porto Estrela, Rondonópolis e Sinop. No entanto, não foram especificados os valores nem os parlamentares responsáveis pelos repasses.
Nos documentos, o procurador do MPF explica que as transferências, conhecidas como “emendas PIX”, foram instituídas por meio de uma emenda constitucional de 2019. “Serão repassadas diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere; pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira; e serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado”, explicou.
Masson também destacou que os estados e municípios têm autonomia para decidir como irão aplicar os recursos federais recebidos. No entanto, ele apontou que esse tipo de transferência é mais suscetível a desvios: “As ‘emendas PIX’ reduzem a capacidade de controle da aplicação de verbas federais e, uma vez que são desprovidas das ferramentas de fiscalização constitucionais, arriscam a se convolar em instrumento deturpador das práticas republicanas de relacionamento entre agentes públicos, propiciando o proveito de interesses distintos dos que a atividade política deve buscar. Dessa forma, omitem dados indispensáveis.”
Com isso, o procurador instaurou os nove procedimentos de acompanhamento com o intuito de garantir a transparência na aplicação desses recursos e combater possíveis atos de corrupção nos municípios envolvidos.
