Começa nesta segunda-feira (11) o primeiro Mutirão de Conciliação **Interligue Já**, com o objetivo de agilizar a conexão das edificações à rede coletora de esgoto. Duzentos e cinquenta proprietários de imóveis nos bairros Bosque da Saúde, Jardim Aclimação e Jardim das Américas, em Cuiabá, foram notificados a comparecer no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, no Centro Político Administrativo, até o dia 14 de novembro. O atendimento será realizado das 13h às 17h.
A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa informou que o Ministério Público solicitou ao Poder Judiciário a realização das audiências para tentar uma conciliação.
“**Durante as audiências serão apresentadas propostas para a rápida e correta interligação do esgoto das edificações à rede pública disponível na localidade**”, explicou a promotora de Justiça.
Ela ressaltou que os moradores que se recusarem a realizar a interligação poderão ser responsabilizados no âmbito criminal. O artigo 45 da Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) obriga o usuário a fazer a conexão do seu esgoto à rede pública para o devido tratamento.
“O processo de conexão dos imóveis à rede pública de esgoto é crucial para garantir o tratamento adequado dos efluentes, antes de serem retornados aos rios, melhorando a qualidade dos cursos d’água e a saúde pública”, destacou.
Até o final deste ano, 94% das residências de Cuiabá terão cobertura de rede de esgoto. O prazo estabelecido pela legislação para que os proprietários realizem a interligação à rede coletora é até dezembro de 2025. No entanto, até o momento, menos de 50% da população de Cuiabá já cumpriu com a obrigação.
A promotora de Justiça acrescentou que o MPMT tem buscado resolver essa demanda de forma extrajudicial e enfatizou a importância de seguir todas as normas locais e contratar profissionais qualificados para realizar a interligação à rede de esgoto, garantindo a eficiência do sistema e evitando problemas futuros.
