O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu um “choque de gestão” para enfrentar os problemas históricos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Várzea Grande. A declaração ocorreu durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (12), no Ginásio Fiotão, para discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a possível concessão dos serviços de água.
Segundo Sérgio Ricardo, a recuperação do sistema de saneamento do município exigirá investimentos bilionários e articulação política para viabilizar recursos. Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) estima a necessidade de aportes entre R$ 2,03 bilhões e R$ 3,20 bilhões, com metas de execução previstas até 2060.
O diagnóstico aponta que quase 60% da água produzida é perdida e que apenas 53,88% dos domicílios são efetivamente atendidos pela rede de abastecimento. No saneamento, a cobertura de esgoto é inferior a 29%, enquanto 73,9% dos moradores relatam enfrentar falta de água diariamente ou semanalmente.
Para alcançar a universalização de 90% do serviço de esgoto até 2033, o estudo prevê a ampliação da rede de coleta de 403 quilômetros para 1.584 quilômetros. Sérgio Ricardo destacou que a infraestrutura atual está deteriorada e que será necessário ampliar e reconstruir parte significativa das redes existentes.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o avanço do diagnóstico e o encaminhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara Municipal devem garantir maior segurança jurídica ao processo. A expectativa é que o plano seja transformado em lei e se torne uma política permanente, independentemente das futuras administrações municipais.
O TCE-MT também mantém uma mesa técnica para buscar soluções para problemas envolvendo contratos de saneamento. Entre eles está o acordo com o Consórcio Lumevix, responsável por obras do sistema de esgotamento sanitário da Sub-Bacia 02, incluindo a Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria. Contratadas em 2016, as obras permanecem paralisadas após anos de disputas judiciais, reprogramações financeiras e entraves ambientais.
