O risco de interrupção dos atendimentos no Centro de Acolhimento Social (Campi), em Várzea Grande, levou o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a reforçar o alerta sobre as dificuldades enfrentadas pela rede especializada de atendimento a crianças com deficiência no Estado. A unidade atende atualmente 348 crianças e chegou a suspender as atividades na sexta-feira (11), devido à falta de repasses aos profissionais.
A situação foi parcialmente contornada após um acordo com a Secretaria Municipal de Educação, que prevê o pagamento de R$ 461,9 mil ao Campi até esta quarta-feira (16). Como o valor não é suficiente para quitar toda a dívida, o TCE-MT informou que continuará acompanhando o caso para evitar novos riscos de paralisação dos serviços.
Durante visita à unidade nesta segunda-feira (14), o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância da manutenção do atendimento especializado e afirmou que o Tribunal acompanhará a situação. Segundo ele, garantir assistência adequada às crianças com deficiência e aos neurodivergentes é uma das prioridades da Corte de Contas.
De acordo com o diretor do Campi, Anacleto Giraldelli Bezerra, das nove notas fiscais emitidas pela unidade neste ano, apenas três foram pagas. Ele afirmou que a falta de recursos compromete a continuidade dos serviços e dificulta o pagamento dos profissionais responsáveis pelos atendimentos, que incluem neurologista, psiquiatra, terapeutas e fisioterapeutas.
O problema observado em Várzea Grande também aparece em uma auditoria operacional realizada pelo TCE-MT em seis municípios de Mato Grosso. Das 145 famílias ouvidas, 90,3% relataram já ter enfrentado interrupções no tratamento dos filhos autistas, enquanto mais da metade afirmou ter percebido regressão no desenvolvimento das crianças durante esses períodos. Além disso, 58,1% esperaram mais de um ano pelo tratamento ou ainda não haviam iniciado o atendimento.
A auditoria apontou ainda que apenas 15,9% das famílias entrevistadas utilizam a rede pública especializada de reabilitação. Outras 40% recorrem a entidades filantrópicas e quase 30% dependem de planos privados. Quase metade das famílias, 49,5%, afirmou ter recorrido à Justiça para garantir o acesso ao tratamento. Em 2024 e 2025, as demandas judiciais relacionadas à reabilitação infantil somaram R$ 32,96 milhões em Mato Grosso.
O levantamento também identificou que 97,2% das famílias não sabem onde os filhos serão atendidos após os 14 anos e apontou a ausência de um protocolo estadual para garantir a transição de adolescentes autistas para o atendimento na vida adulta. Para Sérgio Ricardo, os dados deverão orientar medidas do Estado e dos municípios e também contribuir para o Plano de Metas Mato Grosso 2050. A visita ao Campi foi acompanhada pelos auditores públicos externos Denisvaldo Mendes Ramos e Sérgio Sales.
