O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, garantiu que analisará uma proposta inovadora para a licitação de obras de creches no estado. O novo modelo, apresentado pelo vice-governador Otaviano Pivetta, prevê a divisão das contratações em duas etapas: uma para compra de materiais e outra para mão de obra, incentivando micro e pequenas empresas locais.
O compromisso foi firmado após a confirmação de que o governo estadual destinará R$ 120 milhões, em três anos, para a construção e ampliação de creches, conforme previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O valor busca reduzir um déficit de aproximadamente 12 mil vagas.
“O fato concreto é que nós temos recursos. O orçamento não é impositivo no Brasil, então é preciso da decisão política para cumprir o orçamento, e aqui está a demonstração clara de que ele será cumprido pelo Governo. Inclusive, há a perspectiva de que, em vez de serem R$ 120 milhões em 3 anos, os valores podem ser executados em dois anos, dependendo do desenvolvimento do programa”, explicou Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do TCE-MT.
O novo modelo de licitação será submetido ao Plenário do Tribunal como uma consulta formal. “É uma proposta inteligente que certamente, se aprovada e executada, será uma referência para o Brasil”, destacou o conselheiro.
Pivetta afirmou que os editais para adesão dos municípios serão publicados após a aprovação do TCE-MT. “Nós temos o compromisso de ajudar os municípios em tudo o que for preciso, então tratamos aqui sobre como fazer com que esse recurso seja bem aplicado. O conselheiro recebeu com bons olhos nossa solicitação e deveremos ter uma decisão nos próximos dias.”
A medida também visa aumentar o controle sobre as contratações, evitando atrasos e má execução das obras. “Isso vai evitar que construtores mal intencionados ganhem licitações e não executem as obras, como já acontece em muitos lugares do estado. Se o vendedor do serviço não se comportar de acordo com o contrato, ele pode ser substituído sem prejuízos maiores”, explicou o vice-governador.
Incentivo às pequenas empresas
Antonio Joaquim ressaltou que a proposta fortalece a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei nº 123/2006), promovendo o desenvolvimento local. “Isso vai propiciar o desenvolvimento local porque promove uma democratização das compras governamentais. Ao fazer as licitações em dois formatos, tanto para aquisição de materiais quanto para contratação de mão de obra, serão incentivadas as pequenas empresas de construção civil dos municípios, que também vão comprar do comércio da região. Então, é fantástica essa proposta”, concluiu.
