O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, nesta sexta-feira (09), a liminar que favorecia a empresa Locar Saneamento Ambiental e impedia a Prefeitura de Várzea Grande de realizar uma contratação emergencial para a coleta de resíduos sólidos. A decisão foi assinada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, que devolveu ao Município a autonomia para reorganizar o serviço de limpeza urbana.
Segundo o magistrado, a liminar concedida anteriormente representava risco à ordem, à saúde pública e à economia do Município, pois impedia a administração de agir diante de falhas graves na prestação do serviço. A Prefeitura argumentou que havia problemas recorrentes na coleta de lixo, com acúmulo de resíduos em diversos bairros, o que afetava diretamente a população.
O caso também passou a ser acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no contrato firmado com a Locar no final de 2024. Entre os indícios apontados estão falhas no processo licitatório, como exigências consideradas restritivas, além do descumprimento contratual por parte da empresa.
Diante da crise na coleta de resíduos, a Prefeitura tentou rescindir o contrato e adotar medidas emergenciais para garantir a continuidade do serviço até a realização de uma nova licitação. A Locar, por sua vez, ingressou com ações judiciais para permanecer no contrato, mas o TJMT entendeu que não há direito da empresa à prorrogação automática do acordo, especialmente quando o serviço essencial está sendo prejudicado.
Com a decisão, a Prefeitura de Várzea Grande mantém a contratação emergencial e trabalha para normalizar a coleta de lixo na cidade. A administração municipal afirmou que seguirá estruturando um novo processo licitatório definitivo, com mais transparência e eficiência, para assegurar um serviço de qualidade e proteger o interesse público.
