O vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) reapresentou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que institui o Programa Municipal “Botão do Pânico”, com o objetivo de reforçar a segurança dos usuários do transporte coletivo, especialmente das mulheres. A proposta foi protocolada nesta quinta-feira (16), na forma de Projeto de Lei Substitutivo, e será analisada pelos vereadores após o recesso parlamentar, em agosto.
O projeto prevê a instalação de um dispositivo físico ou eletrônico nos ônibus, permitindo o acionamento imediato das forças de segurança em casos de assédio sexual, violência contra a mulher e outras ocorrências. O sistema será integrado às bases da Polícia Militar e deverá preservar a identidade da vítima e do denunciante, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além do alerta emergencial, o mecanismo poderá enviar informações como a identificação da linha, número do veículo, itinerário, localização em tempo real e preservar as imagens do videomonitoramento, contribuindo para uma resposta mais rápida das autoridades e para a apuração dos fatos.
Na justificativa da proposta, Tenente-Coronel Dias afirma que cerca de 230 mil passageiros utilizam diariamente o transporte coletivo entre Cuiabá e Várzea Grande. Segundo o vereador, muitas vítimas deixam de denunciar agressões por medo ou constrangimento, e o novo sistema busca facilitar o pedido de ajuda e agilizar o atendimento policial.
O projeto também prevê integração com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher e a rede municipal de proteção às vítimas. Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, o programa será implantado gradualmente, conforme a disponibilidade orçamentária, priorizando os novos veículos e aqueles que passarem por renovação da frota.
