O governador Mauro Mendes (União) classificou como inadequada a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de autorizar o pagamento de R$ 10.055 em auxílio-alimentação para servidores e magistrados no mês de dezembro.
A medida, que gerou polêmica, foi suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O CNJ barrou porque seguramente ele encontrou elementos para barrar. E eu, sinceramente, como cidadão, acho que é uma medida inadequada também”, afirmou Mendes.
O governador ressaltou o papel do órgão no controle do Judiciário:
“A minha opinião é que quem faz o controle do Judiciário é o CNJ. Se o CNJ agiu, deve ter os motivos e eu não tenho mais nada a comentar além de concordar, até porque decisão judicial a gente cumpre, concorda e no máximo recorre”.
O benefício, apelidado de “vale-ceia”, foi autorizado pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, por meio do Provimento TJMT/CM 36, publicado no Diário Oficial de Justiça na quarta-feira (18). A justificativa para o pagamento foi o caráter excepcional devido ao mês festivo.
Na quinta-feira (19), o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, determinou a suspensão do pagamento e solicitou explicações sobre a decisão.
