A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, decretou situação de calamidade financeira e fiscal no município e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE). Os decretos, publicados nesta quinta-feira (16), preveem medidas de contenção de despesas para enfrentar a crise nas contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
A decisão foi motivada pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas da prefeitura, além do elevado comprometimento do orçamento com o pagamento de precatórios. Segundo a administração, o município arrecada cerca de R$ 2 bilhões por ano, mas acumula aproximadamente R$ 1 bilhão em dívidas judiciais, desembolsando atualmente cerca de R$ 6 milhões mensais para quitar esses débitos.
Antes da publicação dos decretos, Flávia Moretti reuniu secretários e vereadores para apresentar o cenário financeiro. A prefeita afirmou que recursos obtidos por meio de emendas parlamentares para áreas como Saúde, Assistência Social e Infraestrutura não puderam ser utilizados devido à falta de aprovação de um projeto de remanejamento orçamentário pela Câmara Municipal.
Entre as medidas anunciadas estão a suspensão da criação de novas despesas, da realização de eventos, da aquisição de bens permanentes sem caráter urgente e da celebração de novos contratos, exceto em casos indispensáveis. As secretarias terão cinco dias úteis para apresentar planos de redução de gastos, enquanto Saúde, Educação, Assistência Social, folha de pagamento, limpeza urbana e abastecimento de água terão prioridade na aplicação dos recursos.
O decreto também alcança o DAE de Várzea Grande. Conforme a prefeitura, a autarquia enfrenta déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, créditos de R$ 158,8 milhões não inscritos em dívida ativa e mais de R$ 314 milhões em precatórios. O órgão terá 60 dias para apresentar um plano de recuperação econômico-financeira.
De acordo com o procurador-geral do Município, Maurício Magalhães, a medida tem caráter administrativo e busca reorganizar as finanças públicas sem interromper os serviços essenciais. A situação de calamidade financeira terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada caso o quadro fiscal não apresente melhora.
