A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), publicou uma portaria nesta sexta-feira (24.01) concedendo maior autonomia aos inspetores de tributos municipais e auditores fiscais da Secretaria de Gestão Fazendária. Com a nova norma, esses profissionais poderão realizar o cancelamento, a prescrição, a imunidade e a suspensão de créditos tributários, sem a necessidade de aprovação prévia do secretário da pasta.
A medida revoga o artigo 6º da Portaria 22/SEGEFAZ/2018, que havia sido instituída na gestão da ex-prefeita Lucimar Campos (União), e estabelecia a obrigatoriedade de que o secretário da secretaria fosse responsável por autorizar tais ações. A portaria de 2018 foi criada como uma medida de prevenção à corrupção, visando evitar fraudes no cancelamento e isenção de tributos.
A revogação dessa exigência ocorre em um contexto de respostas à Operação Pérfido, deflagrada em 2017 pela Polícia Civil, que investigou um esquema de corrupção dentro da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária. O esquema envolvia empresários e servidores que burlavam o sistema de dados tributários, causando prejuízos superiores a R$ 60 milhões aos cofres municipais. O esquema de corrupção, que teve início em 2015, foi identificado após a empresa responsável pela manutenção do sistema de informática do município detectar inconsistências entre as notas fiscais e os impostos pagos.
De acordo com a nova portaria, o registro de cancelamento, isenção, prescrição, imunidade e suspensão de créditos tributários será exclusivamente responsabilidade dos servidores da Secretaria de Gestão Fazendária que ocupam os cargos de inspetor de tributos municipal e auditor fiscal. Todos os procedimentos deverão ser baseados em processos e documentos pertinentes e terão prazo de até 90 dias para serem concluídos, podendo ser prorrogados conforme a necessidade.
As coordenadorias da Secretaria de Gestão Fazendária deverão normatizar os procedimentos específicos e garantir que os requisitos e procedimentos necessários sejam cumpridos, seguindo as diretrizes estabelecidas por meio dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP).
