A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), e o Procon Estadual realizaram uma operação conjunta nesta quarta-feira (1º) em Acorizal. O alvo foi uma loja de móveis suspeita de praticar crimes contra idosos e pensionistas do INSS que utilizavam o local para serviços financeiros. A ação visou interromper práticas abusivas que vinham sendo denunciadas na região.
As investigações tiveram início após o Ministério Público Estadual enviar informações à Decon sobre o funcionamento irregular do estabelecimento. A loja mantinha um caixa eletrônico em suas dependências, o que atraía um grande fluxo de aposentados que buscavam sacar seus benefícios previdenciários mensais com maior comodidade no município.
Entretanto, a denúncia apontava que o estabelecimento impunha condições ilegais para que os saques fossem realizados. Para ter acesso ao próprio dinheiro, os idosos eram pressionados a gastar parte do benefício em mercadorias da própria loja. Essa prática forçada gerou revolta e levou as autoridades a monitorarem o comportamento dos proprietários.
O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, explicou que a loja estabelecia um teto de apenas R$ 500 para saques livres de condições. Caso o aposentado precisasse de um valor superior a esse limite, era sumariamente obrigado a realizar compras no local. O acesso ao restante do benefício ficava, portanto, condicionado à aquisição de móveis ou eletrodomésticos.
Durante a fiscalização, os agentes confirmaram a existência de indícios que caracterizam crimes previstos no Estatuto do Idoso. A conduta de coagir uma pessoa vulnerável a contratar serviços ou produtos é considerada grave, além de configurar a prática de “venda casada”, que é estritamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Como resultado imediato da operação, o Procon Estadual aplicou uma multa administrativa contra a empresa pelas irregularidades constatadas no atendimento ao público. O valor da penalidade leva em conta a gravidade da infração e o perfil das vítimas, que dependem inteiramente de seus benefícios para a sobrevivência básica.
No âmbito criminal, a Decon instaurou um inquérito policial para aprofundar as investigações sobre os crimes de coação e venda casada. Os responsáveis pelo estabelecimento deverão prestar depoimento e poderão responder judicialmente pela exploração financeira dos idosos, reforçando o compromisso das forças de segurança com a proteção das camadas mais frágeis da sociedade.
