O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) firmaram uma parceria para estruturar uma rede de apoio voltada às pessoas com deficiência e neurodivergentes. A iniciativa foi discutida nesta quarta-feira (30), durante reunião entre o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e a desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho, do TJMT.
Como parte das ações, o TCE-MT realizará no dia 29 de outubro um seminário sobre políticas públicas para pessoas com deficiência e neurodivergentes, na Escola Superior de Contas. O evento deverá abordar medidas voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, síndrome de Down e outras deficiências, com foco na capacitação de gestores.
A rede de apoio deverá reunir TCE-MT, TJMT, Ministério Público e Defensoria Pública, com participação das prefeituras e do Governo do Estado. A proposta é articular ações para ampliar a estrutura de atendimento, incluindo espaços físicos, equipes especializadas e recursos destinados às políticas públicas.
A iniciativa também prevê atenção especial a crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A desembargadora Nilza Pôssas citou o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Social do TJMT, que aguarda homologação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê equipes multidisciplinares para auxiliar na avaliação desse público.
A parceria ocorre enquanto o TCE-MT realiza uma auditoria sobre a política de atenção às pessoas com deficiência em Mato Grosso. Segundo dados apresentados pelo Tribunal, 33,8% dos municípios não haviam previsto ações específicas para esse público, enquanto três das 16 regiões do Estado não contavam com atendimento especializado.
O levantamento também deverá subsidiar futuras medidas na área e ser incorporado ao Plano de Metas Mato Grosso 2050, que inclui o atendimento a crianças neurodivergentes entre seus eixos. Após as eleições, a intenção é reunir as instituições envolvidas para apresentar o diagnóstico e discutir os próximos passos para a política de inclusão no Estado.
